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Pague Menos


Regulamento

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, para efeito deste Regulamento denominada, simplesmente, Farmácias Pague Menos - CNPJ Nº 06.626.253/0001-51 - Endereço de sua sede à Rua Senador Pompeu, 1.520, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.025-902.

1. Esta promoção será válida em todo o Brasil e será destinada, única e exclusivamente, para beneficiar as instituições públicas, privadas ou filantrópicas nacionais atuantes na área de saúde com 10 (dez) AMBULÂNCIAS mediante escolha dos clientes das Farmácias Pague Menos que, ao terem seus cupons sorteados, serão premiados com 1 (um) milhão de DOTZ, no período de 01/08/2012 a 31/05/2013, com direito a, no máximo, 05 (cinco) cupons por cada visita em uma das lojas da Rede.

2. Observadas as condições e prazos da promoção, as instituições votadas pelo consumidor das Farmácias Pague Menos NÃO poderão ser contempladas MAIS DE UMA VEZ, ou seja, apenas um CNPJ poderá ser contemplado com uma ambulância por estado brasileiro. Os cupons não serão cumulativos de uma apuração para outra, e serão realizados 10 (dez) sorteios.

3. Datas dos Sorteios - Período de Participação
Quantidade de AMBULÂNCIAS e de DOTZ – Datas das Entregas
1º Sorteio - Dia 20/09/2012 - Cupons recebidos de 01/08/2012 a 31/08/2012
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 30/09/2012

2º Sorteio - Dia 18/10/2012 - Cupons recebidos de 01/09/2012 a 30/09/2012
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 28/10/2012

3º Sorteio - Dia 14/11/2012 - Cupons recebidos de 01/10/2012 a 31/10/2012
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 25/11/2012

4º Sorteio - Dia 20/12/2012 - Cupons recebidos de 01/11/2012 a 30/11/2012
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 30/12/2012

5º Sorteio - Dia 17/01/2013 - Cupons recebidos de 01/12/2012 a 31/12/2012
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 27/01/2013

6º Sorteio - Dia 14/02/2013 - Cupons recebidos de 01/01/2013 a 31/01/2013
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 24/02/2013

7º Sorteio - Dia 21/03/2013 - Cupons recebidos de 01/02/2013 a 28/02/2013
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 31/03/2013

8º Sorteio - Dia 18/04/2013 - Cupons recebidos de 01/03/2013 a 31/03/2013
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 28/04/2013

9º Sorteio - Dia 16/05/2013 - Cupons recebidos de 01/04/2013 a 30/04/2013
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 26/05/2013

10º Sorteio - Dia 20/06/2013 - Cupons recebidos de 01/05/2013 a 31/05/2013
1 AMBULÂNCIA + 100 mil DOTZ - Data da entrega - 30/06/2013

4. PARA PARTICIPAR: Quaisquer instituições públicas, privadas ou filantrópicas nacionais, atuantes na área de saúde, localizadas nas praças atendidas pelas lojas da Rede de Farmácias Pague Menos, poderão ser INDICADAS PELOS CLIENTES para participarem da promoção “DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PAGUE MENOS” no período de 01/08/2012 a 31/05/2013, bastando, para tanto, qualquer cliente/consumidor dirigir-se a qualquer loja da Rede de Farmácias Pague Menos presente nos 26 (vinte e seis) estados brasileiros e no Distrito Federal: CEARÁ – FORTALEZA, CAUCAIA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACAJUS, HORIZONTE, JUAZEIRO DO NORTE, CRATO, IGUATU, SOBRAL, ARACATI, ITAPIPOCA, QUIXADÁ, RUSSAS, LIMOEIRO DO NORTE, CRATEÚS, TIANGUÁ, EUSÉBIO, QUIXERAMOBIM E BREJO SANTO; RIO GRANDE DO NORTE – NATAL, MOSSORÓ, CAICÓ E PARNAMIRIM; PIAUÍ – TERESINA, PARNAÍBA, PICOS E FLORIANO; PARÁ – BELÉM, MARABÁ, PARAGOMINAS, ABAETETUBA, PARAUAPEBAS, SANTARÉM E ANANINDEUA; MARANHÃO – SÃO LUÍS, IMPERATRIZ, CAXIAS, TIMON, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, BACABAL, AÇAILÂNDIA, CODÓ E SANTA INÊS; PERNAMBUCO – RECIFE, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PAULISTA, CARUARU, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, GARANHUNS, SERRA TALHADA, ARCO VERDE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CAMARAGIBE E PETROLINA; PARAÍBA – JOÃO PESSOA, BAYEUX, CAMPINA GRANDE, CABEDELO, SOUZA E PATOS; ALAGOAS – MACEIÓ E ARAPIRACA; SERGIPE – ARACAJU, NOSSA SENHORA DO SOCORRO E ITABAIANA; BAHIA – SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, JUAZEIRO DA BAHIA, FEIRA DE SANTANA, ITABUNA, VITÓRIA DA CONQUISTA, TEIXEIRA DE FREITAS, JEQUIÉ, EUNÁPOLIS, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, ILHÉUS, BARREIRAS, SIMÕES FILHO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, SERRINHA, PORTO SEGURO, VALENÇA, PAULO AFONSO, CANDEIAS E ALAGOINHAS; SÃO PAULO – SÃO PAULO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, CAMPINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÃO VICENTE, SUZANO, SOROCABA, RIBEIRÃO PRETO, PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ARARAQUARA, GUARUJÁ, BARRETOS, MARÍLIA, BAURU, TAUBATÉ E SANTOS; PARANÁ – CURITIBA, LONDRINA, PONTA GROSSA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, GUARAPUAVA, UMUARAMA E MARINGÁ; RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, CABO FRIO, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, VOLTA REDONDA, PETRÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E CAMPOS DOS GOYTACAZES; AMAZONAS – MANAUS E MANACAPURU; SANTA CATARINA – FLORIANÓPOLIS, BLUMENAU, CRICIÚMA, SÃO JOSÉ, JARAGUÁ DO SUL, JOINVILLE, CHAPECÓ, PALHOÇA E BALNEÁRIO CAMBORIÚ; RIO GRANDE DO SUL – PORTO ALEGRE, CAXIAS DO SUL E CACHOEIRINHA; ESPÍRITO SANTO – VITÓRIA, CARIACICA, VILA VELHA, GUARAPARI, SERRA E COLATINA; GOIÁS – ANÁPOLIS, RIO VERDE, APARECIDA DE GOIÂNIA, ITUMBIARA E GOIÂNIA; MINAS GERAIS – BELO HORIZONTE, UBERABA, PATOS DE MINAS, SETE LAGOAS, MONTES CLAROS, ARAGUARI, UBERLÂNDIA, JUIZ DE FORA, GOVERNADOR VALADARES, CONTAGEM E DIVINÓPOLIS; MATO GROSSO DO SUL – CAMPO GRANDE, PONTA PORÃ, TRÊS LAGOAS E DOURADOS; MATO GROSSO – CUIABÁ, SINOP, VÁRZEA GRANDE E RONDONÓPOLIS; TOCANTINS – PALMAS, GURUPI E ARAGUAÍNA; RONDÔNIA – PORTO VELHO, CACOAL, VILHENA, JI-PARANÁ E ARIQUEMES; ACRE – RIO BRANCO, CRUZEIRO DO SUL ; RORAIMA – BOA VISTA; AMAPÁ – MACAPÁ; DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA, CEILÂNDIA, SAMAMBAIA E TAGUATINGA, e depositar seu cupom nas urnas fornecidas pelas Farmácias Pague Menos.

5. O cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) obtido(s) gratuitamente em qualquer uma das lojas dispostas no item 4 deste Regulamento e depositá-lo(s) nas urnas constantes nas lojas da Rede de Farmácias Pague Menos, durante o período de 01/08/2012 a 31/05/2013, corretamente preenchido, sem rasuras ou borrões que impossibilitem a identificação do mesmo, só valendo o cupom original, em condições de legibilidade, constando nome e endereço completos, com CEP, RG e CPF válidos, além do telefone, em conformidade com todas as condições de participação constantes neste Regulamento, além de indicar a instituição a ser beneficiada no cupom desta promoção.

6. Os cupons serão recebidos durante o período válido para participação dos sorteios, de 01/08/2012 a 31/05/2013, no horário de atendimento ao público das Farmácias Pague Menos. Para as lojas que funcionam durante 24 horas, os cupons deverão ser depositados até as 23h59min do último dia determinado para efetivação dos cupons nas urnas, conforme estipulado nas datas dos sorteios/período de participação acima mencionados, os quais serão transportados para o local dos sorteios, que ocorrerão no auditório Central das Farmácias Pague Menos, situado na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, em Fortaleza/CE, e serão reunidos em uma única urna, que comporte a quantidade de cupons recebidos; após a apuração, todos os cupons não sorteados serão desconsiderados pela Empresa Promotora, Farmácias Pague Menos.

7. Somente serão válidos, para participação, os cupons encaminhados no período de 01/08/2012 a 31/05/2013 até as 23h59min.

8. Todos os sorteios ocorrerão no Auditório Central das Farmácias Pague Menos, nos dias 20/09/2012; 18/10/2012; 14/11/2012; 20/12/2012; 17/01/2013; 14/02/2013; 21/03/2013; 18/04/2013; 16/05/2013 e 20/06/2013. Os cupons serão sorteados, aleatoriamente, dentre todos aqueles depositados na urna centralizadora e será apurado 01 (um) cupom a cada sorteio, este considerado válido e que preencha todas as condições de participação indicadas neste Regulamento, perfazendo um total de 10 (dez) cupons apurados ao final dos sorteios, nas datas acima definidas, correspondendo ao prêmio de 01 (uma) AMBULÂNCIA e 100 (cem) mil DOTZ para cada indicação sorteada.

9. Para a apuração, os cupons deverão estar preenchidos à tinta, com a indicação da Instituição por escrito e legível, e com todos os dados do consumidor preenchidos corretamente. Caso o cupom retirado não atenda aos requisitos exigidos acima, será retirado outro cupom e assim sucessivamente, até ser retirado o cupom que atenda os requisitos do presente Regulamento. A Instituição, indicada na forma acima, receberá 01 (uma) AMBULÂNCIA, e o remetente titular do cupom receberá um prêmio de 100 (cem) mil DOTZ.

10. Para efeitos desta promoção, serão considerados, como válidos, os cupons que atenderem todas as condições e prazos deste Regulamento. Em cada evento, serão sorteados 05 (cinco) cupons numerados de 1 a 5. Nesta ordem, estes serão analisados pela Empresa Promotora para averiguação dos dados da Instituição e a efetiva existência da Entidade beneficiada. Na hipótese do participante sorteado não preencher os requisitos exigidos ou a Instituição por ele indicada já ter sido contemplada em apuração anterior ou ainda se a Beneficiária não possuir CNPJ, será realizado um novo sorteio em data a ser definida pela Promotora. Serão sorteados tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se obtenha o preenchimento de todas as condições previstas neste Regulamento. Para efeito de distribuição de cupons, estes serão limitados a 05 (cinco) unidades por solicitante para evitar concentrações que distorçam a equidade de participação.

11. A entrega do prêmio será realizada nos dias 30/09/2012; 28/10/2012; 25/11/2012; 30/12/2012; 27/01/2013; 24/02/2013; 31/03/2013; 28/04/2013; 26/05/2013; 30/06/2013 em um programa de exibição nacional.

12. Os participantes poderão concorrer aos prêmios desta promoção com quantos cupons desejarem, desde que preencham todas as condições de participação.

13. Ficará vedada a participação, nesta campanha, dos dirigentes, funcionários, inclusive cônjuges, de Empreendimentos Pague Menos S/A, Advance Comunicação e Marketing Ltda. e Tecnograf Editora LTDA. Esta verificação se dará no ato da apuração e será de inteira responsabilidade da Promotora, com Listagens à disposição dos Auditores.

14. Ao inscrever-se para participar deste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo para a Promotora de seu nome, de sua imagem e de seu som de voz em todos os materiais publicitários da Rede de Farmácias Pague Menos, em qualquer tipo de mídia, inclusive televisão, rádio, jornal, revista, fotos, cartazes, faixas, outdoors, mala direta e Internet, pelo prazo de, no máximo, 01 (um) ano, a contar da data do sorteio em que foram contemplados, para a ampla divulgação do recebimento do prêmio.

15. Os participantes aceitarão que o seu cadastro, inclusive o seu e-mail, possa ser utilizado para o envio de ofertas de produtos, serviços e informações, exclusivamente pela Empresa Promotora.

16. PRÊMIOS - Serão distribuídos, nesta promoção, 01 (uma) AMBULÂNCIA para CADA instituição indicada e 100 (cem) mil DOTZ para cada cliente sorteado.

17. A distribuição dos prêmios, nesta promoção, é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados, sendo Empreendimentos Pague Menos S/A a responsável pelo pagamento de taxas que eventualmente venham a incidir sobre a premiação no momento de sua entrega.

18. ENTREGA DOS PRÊMIOS: Após o sorteio, a Empresa Promotora, Farmácias Pague Menos, comunicará aos ganhadores por telefone/e-mail/fax/telegrama. Os ganhadores receberão o prêmio a que fazem jus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da respectiva apuração, salvo em caso de comprovada necessidade de prorrogação por parte do ganhador.

19. Os 100 (cem) mil DOTZ serão entregues ao cliente contemplado e poderão ser trocados por produtos e viagens, entre outros, previstos no programa DOTZ (para maiores informações sobre o Programa de Fidelidade DOTZ, acesse www.dotz.com.br).

20. A responsabilidade da Empresa Promotora, com relação aos contemplados, cessará por completo com a entrega dos prêmios descritos no item 1 do presente Regulamento, ficando excluída toda e qualquer responsabilidade, inclusive, mas a tanto não se limitando, relativa a acidentes pessoais, morte, danos físicos, patrimoniais ou morais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer após a entrega dos prêmios.

21. O prêmio “Ambulância” é INSTITUCIONAL e não poderá ser convertido em dinheiro, bem como o prêmio DOTZ. A Instituição contemplada deverá se apresentar por meio de seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória da Instituição e de sua condição como representante.

22. A Empresa Promotora não se responsabilizará por qualquer ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

23. Em nenhuma hipótese o prêmio “Ambulância” poderá ser trocado por qualquer outro de igual valor, ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.

24. Todas as despesas necessárias à entrega do prêmio, inclusive o pagamento de taxas, impostos e emolumentos, serão de responsabilidade da Empresa Promotora, Empreendimentos Pague Menos S/A.

25. Para o recebimento do prêmio, o vencedor contemplado deverá fornecer à Empresa Promotora seus dados cadastrais, bem como encaminhar à Empresa Promotora todos os documentos necessários a viabilizar a entrega dos prêmios, de modo que, ficará a cargo da Instituição contemplada a apresentação de quaisquer documentos necessários, tais como cópias autenticadas de documentos pertinentes à Ganhadora.

26. CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA Promotora: Caso o prêmio ganho na promoção não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular.

27. Serão automaticamente desclassificados os cupons: (i) fora do período válido para inscrição; (ii) que não apresentarem a indicação da instituição; (iii) que não apresentarem todos os dados cadastrais do consumidor participante, cuja autenticidade se possa comprovar, e que o mesmo não seja residente e domiciliado no Território Nacional; (iv) que não indicarem a Instituição a ser favorecida, cuja autenticidade não se possa comprovar e que a mesma não seja sediada no Território Nacional e (v) que estiverem rasurados ou ilegíveis.

28. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação da promoção poderá realizar-se pela veiculação desta em quaisquer mídias, impressa e eletrônica, bem como a lista dos premiados no site: www.paguemenos.com.br.

29. Os contemplados serão comunicados por contato telefônico e/ou telegrama com AR, realizado pela Promotora, Farmácias Pague Menos.

30. A participação, nesta promoção, caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, servindo como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir os prêmios distribuídos.

31. DISPOSIÇÕES GERAIS: As dúvidas ou situações não previstas no presente Regulamento, oriundas de reclamações dos participantes desta promoção, deverão ser encaminhadas ao site da promoção, www.paguemenos.com.br, ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC: 0800 275.1313, estas dirimidas pelo seu organizador. No silêncio injustificado do organizador, bem como em razão de decisão insatisfatória que vierem a adotar quanto às reclamações que lhe forem apresentadas pelos consumidores, os participantes poderão apresentar suas reclamações, desde que fundamentadas, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor, ao PROCON e demais órgãos conveniados.

32. Somente serão válidos para participar desta promoção os cupons de participação emitidos pela empresa Empreendimentos Pague Menos S/A.

33. Os cupons recebidos não serão devolvidos, passando a ser de propriedade da Pague Menos, que deles poderá fazer o uso que melhor lhe convier. Quaisquer reclamações deverão ser encaminhadas aos PROCONs locais.

34. A Empreendimentos Pague Menos S/A não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.

35. A simples participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como se presumirá a condição de que o participante ganhador ou seu responsável não possui quaisquer impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

36. A divulgação da Lista de Vencedores estará disponível para consulta no site da promoção, www.paguemenos.com.br, bem como será anunciada em um programa de exibição nacional, sendo que os contemplados serão comunicados sobre sua premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data da apuração, por meio de telegrama com AR, e-mail e/ou ligação telefônica.

37. Com a participação neste evento, estarão os clientes concordando tacitamente com todas as disposições contidas no Regulamento que rege esta Promoção, sendo os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento julgados pela Empresa Promotora.

38. Distribuição Gratuita de Prêmios – Promotora e Organizadora: Empreendimentos Pague Menos S/A., CNPJ/MF N. 06.626.253/0001-51, Rua Senador Pompeu, 1.520, 3º Andar, Centro, CEP 60.025-902, Fortaleza/CE.


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