PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

1. O "13° Concurso de Fotografia Bebê Saúde Pague Menos" é promovido pela empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, com sede na Rua Senador Pompeu, 1.520, Centro - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.626.253/0001-51, doravante designada apenas PAGUE MENOS. O mesmo possui como objetivo disseminar a imagem da PAGUE MENOS como uma empresa que admira os valores familiares, exercitando uma experiência que aproxime a rede da mais significativa relação familiar.

2. Para participar, preencha a ficha de inscrição, com letra legível, e entregue nas Farmácias PAGUE MENOS juntamente com uma foto recente do seu bebê, no tamanho 15x21cm, e uma cópia da certidão de nascimento dele. A participação poderá ser realizada também pelo envio da foto através do hotsite do Concurso (www.paguemenos.com.br/bebesaude). Neste caso, a foto deve ter tamanho entre 1MB e 2MB e extensões JPEG, JPG e PNG. Os critérios de avaliação serão os mesmos em ambos os meios de inscrição (meio físico e meio virtual).

3. Em caso de entrega da foto na loja, no verso desta, deverão constar: nome completo da criança, nome completo do responsável, endereço, telefone para contato, cidade, estado e e-mail. A fotografia deve ser anexada à ficha de inscrição, bem como a cópia de Certidão de Nascimento.

4. Somente serão aceitas, para inscrição, fotos recentes de crianças com mais de 6 (seis) meses e até 3 (três) anos de idade (2 anos, 11 meses e 30 dias completos até o prazo máximo de inscrição).

5. O 13° Concurso de Fotografia Bebê Saúde Pague Menos é um Concurso Cultural que será realizado no período de 01 a 31 de março de 2013. Não serão aceitas inscrições após esta data.

6. Esta promoção não implica nenhuma modalidade de compra ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de nenhum produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3°, item II, da Lei 5.768/71, combinado com o artigo 30 do Decreto-Lei 70.951/72.

7. As fotos inscritas não serão devolvidas.

8. Cada criança poderá participar somente com uma inscrição, ou seja, só poderá enviar uma foto. Caso a comissão julgadora identifique duas inscrições da mesma pessoa, as duas serão automaticamente desclassificadas.

9. O responsável pela inscrição, pai ou mãe, deve ter 18 (dezoito) anos completos até a data final do Concurso: 31 de março de 2013.

10. Será vetada a participação de funcionários da PAGUE MENOS e dos patrocinadores do Concurso (Kimberly-Clark e Sanofi), assim como da agência de publicidade Advance, de empresas terceirizadas pela PAGUE MENOS e de parentes de primeiro grau destes funcionários.

11. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da comissão organizadora da promoção.

12. Todas as fotos participantes poderão ser utilizadas para fins publicitários e comerciais da PAGUE MENOS (cartazes, folders, site, comerciais de TV, redes sociais, encartes e outros). Para tanto, o responsável pelo envio da mesma autoriza, a partir do ato de inscrição, o direito de uso do conteúdo pela PAGUE MENOS.

13. Os dados pessoais solicitados aos participantes são para uso exclusivo da PAGUE MENOS.

14. Eventuais divergências ou omissões relacionadas ao Concurso serão solucionadas pela comissão organizadora do mesmo, composta por representantes da PAGUE MENOS, e sua decisão será irrecorrível.

15. Os participantes desse Concurso permitem, desde o ato da inscrição, a inclusão do e-mail inscrito no mailing da PAGUE MENOS para envio de newsletter.

SELEÇÃO

1. O júri será composto por um representante do Patrocinador, um da Agência de Publicidade e um do Departamento de Marketing da PAGUE MENOS.

2. Os resultados são irrecorríveis.

3. Será exigida a seguinte especificação para o envio da foto pela internet: tamanho de 1MB a 2MB, no máximo, e em extensões JPEG, JPG ou PNG. Somente serão aceitas fotos físicas no tamanho 15x21cm, acompanhadas da certidão de nascimento e da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. No caso de inscrição pela internet, o item "Concordo com o Regulamento" é o equivalente à assinatura do participante ou responsável.

4. A PAGUE MENOS não se responsabiliza por instabilidades na fan page devido a um grande número de uploads nos últimos dias do período de inscrições.

5. O participante, ao se inscrever no Concurso, declara e garante que todas as informações prestadas em razão da sua participação são verdadeiras.

6. Imagens obtidas na Internet através de sites de busca, sites específicos ou de outra forma, que não sejam de autoria do participante do Concurso, não devem ser enviadas na inscrição deste, podendo os responsáveis responder por eventuais penalidades constantes na Lei 9.610, de fevereiro de 1988, que trata dos direitos autorais.

7. Serão considerados no processo de seleção os seguintes critérios: simpatia, carisma e fotogenia.

8. O resultado será divulgado a partir do dia 30/04/2013 no hotsite do Concurso (www.paguemenos.com.br/bebesaude) e nas Farmácias PAGUE MENOS. A comissão organizadora entrará em contato com os ganhadores por e-mail e/ou pelo telefone de contato enviado no ato da inscrição.

9. Serão automaticamente desclassificados os participantes que não estiverem dentro dos critérios propostos neste Regulamento.

PREMIAÇÃO

1. Serão premiadas com a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), 01 (um) ano de Fraldas Turma da Mônica Dia e Noite (120 tiras/mês) e 1 ano de Dermacyd (1 unidade de 200 ml por mês) individualmente, as 03 (três) melhores fotografias.

2. Será premiada com um vale-compras no valor de R$ 100,00 (cem reais) a melhor fotografia de cada Estado onde a Pague Menos possui filial (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins), excluindo-se os três vencedores citados no item 1. O vale-compras não é valido para compra de medicamentos.

3. Caso o ganhador não seja encontrado ao prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término deste Concurso, impedindo a confirmação de seus dados para a entrega do prêmio (item 1 e 2 - PREMIAÇÃO), a PAGUE MENOS se reserva o direito de anular a premiação e não realizar nova seleção de participantes.

4. Os prêmios, não monetários, não poderão ser trocados nem substituídos por dinheiro.

5. Para receber o prêmio, o participante deverá se apresentar em uma de nossas Farmácias quando solicitado.

6. A retirada do prêmio é de responsabilidade do ganhador, podendo a PAGUE MENOS facilitar a logística do processo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os participantes e seus responsáveis legais declaram ter lido e estar de acordo com o presente Regulamento do Concurso e de suas condições, que estão à disposição no seguinte endereço: www.paguemenos.com.br/bebesaude.

2. A PAGUE MENOS se reserva o direito de a qualquer momento alterar quaisquer partes deste Regulamento, caso julgue necessário.